Está circulando uma mensagem pela internet dizendo que uma nova legislação foi lançada, e ela acabará com ensino gratuito no Brasil. Será que a mensagem é verdadeira?
Confira a mensagem abaixo na íntegra (os links foram retirados por segurança)
Difícil de acreditar.
Pessoal, as alterações na LDB saíram hoje 6/4/18!!! Da noite pro dia, só pra variar…
Publicada a nova legislação da educação, envolvendo o ensino médio e também mudanças no fundamental.
Não são mais obrigatórias: Sociologia, Filosofia, Artes, Educação Física, Música.
Não é mais obrigatório o ensino de cultura afrobrasileira.
Não é mais garantida a universalidade do ensino básico.
Não é mais garantida a gratuidade do ensino público básico (tanto no fundamental quanto no médio).
Não é mais obrigação do Estado garantir educação infantil para todos.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm
Está difícil de acreditar
: http://www.planalto.gov.br/…/_Ato2015-…/2016/Mpv/mpv746.htm…
No link da LDB indicado acima encontra-se no corpo do texto as alterações dessa MP.
Nesse novo formato eles anulam todos os parágrafos incluídos pelas leis 10.639 e 11.645
Veja mais essa aberração do judiciário. Vamos denunciar.
O cúmulo será a aprovação da Nova LEI ORGÂNICA da Magistratura Nacional (LOMAN).
O projeto cria, por exemplo, auxílio-educação para filhos com até 24 anos de juízes, desembargadores e ministros do Judiciário em escolas e universidades privadas; auxílio-moradia equivalente a 20% do salário; transporte, quando não houver veículo oficial; reembolso por despesas médicas e odontológicas não cobertas por plano de saúde, e licenças para estudar no exterior com remuneração extra.
Se você repassar para somente dois amigos nas primeiras horas , em 28 horas toda população brasileira vai tomar -conhecimento desse ABSURDO.
Não deixe de repassar, ao menos a 2 amigos; é o suficiente ata gerar está progressão de números
www.planalto.gov.br
planalto.gov.br
Não dá para acreditar! Não será possivel o povo não reagir! Repasse, POR FAVOR!!!!!
Então, Será verdade tudo isso?
Se você está com preguiça de ler a justificativa, já fique sabendo que a mensagem é FALSA
Por quê? Se você é curioso(a), a mensagem é falsa pois:
1ª) A última alteração na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) foi em março de 2018 (pelo menos até hoje) , Lei 13.632, em que foi adicionado, entre outras coisas “garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida”;
2º) A gratuidade do Ensino está forte lá na LDB, no Princípios e Fins da Educação Nacional. ” A educação, dever da família e do Estado (…) O ensino será ministrado com base No PRINCÍPIO de “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
3) Vão proibir História? Não vão não. Além da “velha” história de matrizes europeias e sua interação com a brasileira, ainda há o Art. 26 que traz: “Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. (Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008);
4) O texto sensacionalista fala que a lei 10.639 foi anulada. Isso é verdade. Ela é de 2003, e foi substituída pela de 2008 (acima, aqui no item 3) que é muito mais completa e coloca as questões afro-descendentes e indígenas como centrais, e não correndo em paralelo, como a de 2003;
5) E a Lei nº 11.645, de 2008)? Ela foi cancelada? Não. Ela continua firme e forte. Veja como ela está bonitinha clicando +neste link;
6) E arte? De acordo com o Artigo 35, “estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia” são obrigatórios no ensino médio. (Incluído pela Lei nº 13.415, de 2017)
Ou melhor. Por que ficar preso ao Ensino Médio? “Artigo 26 § 2o O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica”. (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017). Arte é obrigatória em todo o Ensino Básico;
7) E a Lei Orgânica da Magistratura Nacional? Tem tudo aquilo mesmo?
Primeiramente, ela nem fala de educação, muito menos em Auxílio Educação. O Auxílio Moradia foi cancelado em 1993. O máximo que há é “ajuda de custo, para moradia, nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do Magistrado”, lei que vigora desde 1983.
8) Enfim. para você se sentir mais seguro. Mais poderosa do que a LDB é a Constituição Federal de 1988. Sabe aquele item aqui em cima, que fala da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais? Então, ele é o Art. 206 da Constituição Federal. A GRATUIDADE é GARANTIDA pela Constituição do Brasil. O MEC ainda coloca, em suas Diretrizes Curriculares Nacionais, Art. 5º, que a Educação é um entendida “como um direito inalienável do ser humano”, isto é, um direito que não se pode vender; que não pode ser cedido.
Sempre desconfie de textos sensacionalistas. Qualquer dúvida, sempre vá nos Sites Oficiais do Governo.
Para acessar a LDB, + Clique Aqui
Para acessar a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, + Clique Aqui
Para acessar a Constituição Federal do Brasil, + Clique Aqui
E você? Tem alguma dúvida sobre Educação? Faça sua pergunta abaixo.
Abraços
por Francisco Arquer Thomé – professor e jornalista
